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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
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Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão.
intempestividade
recurso
lourdes côrtes
advogada
atestado
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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.
walmir
médico
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Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
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O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
estabilidade
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Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.
audiência
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atestado
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O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos...
indenização
freire pimenta
ctps
carteira de trabalho
anotação
carmem feijó
lourdes cortes
atestado
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Notícias » Destaque
CL
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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...
lelio
audiência
validade
vínculo
bentes
spc
ausência
fernanda loureiro
atestado
corrêa
fernando
só pra contrariar
baterista
pires
vocalista
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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CL
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A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da trabalhadora, uma vez que esses registros podem dificultar sua reinserção no mercado de trabalho.
indenização
aloysio
ctps
anotação
atestado
veiga
balconista
corrêa
alessandro jacó
cencosud
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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.
moral
dano
ação
alexandre
agra
prescrição
justa
causa
gestante
belmonte
taciana giesel
inquérito
atestado
penal
falsificação
criminal
conclusão
Notícias:
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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
justa causa
professor
pimenta
escola
municipal
depressão
improbidade
atestado
estadual
elaine rocha
freire
josé
roberto
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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.
revelia
audiência
lourdes tavares
ausência
atestado
afastada
locomoção
pertence
documento
hábil
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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.
trabalho
justa causa
abandono
emprego
vieira
inss
filho
taciana giesel
atestado
mello
alta
retorno
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
estabilidade
abandono
vieira
laudo
inss
ação coletiva
lourdes côrtes
atestado
exigência
pirelli
mello
pericial
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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
vínculo
vigia
doméstica
confissão
lourdes côrtes
preposta
empregadora
atestado
cláudio
brandão
ficta
idosa
anos
filha
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
eurico
recurso
edital
atestado
antecedentes
criminais
exigência
márcio
amaro
vitral
repetitivo
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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
caputo
indenização
justa causa
preenchimento
atestado
erro
bastos
guilherme santos
Notícias:
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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
norma
prazo
coletiva
licença
desconto
devolução
lourdes tavares
entrega
atestado
contax
Notícias:
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CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
dalazen
indenização
dano moral
justa
causa
atestado
adulteração
marla lacerda
Notícias:
Notícias
CL
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O trabalhador apresentou atestado médico que indicava a necessidade de um dia de repouso, mas não especificou a impossibilidade de locomoção, como exige a Súmula 122 do TST.
doença
confissão
impossibilidade
atestado
locomoção
ficta
alessandro jacó
taifeiro
especificação
genérico
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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.
justa causa
alexandre
agra
técnica
belmonte
enfermagem
lourdes tavares
atestado
adulteração
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