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(Seg, 30 set 2013 11:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine recurso anteriormente rejeitado devido...

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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

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Assinatura de despachos marca início do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST

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O presidente do TST assinou três despachos em processos que foram peticionados via PJe

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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

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A CLT não exige a assinatura.

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Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.

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A audiência de assinatura do acordo coletivo foi a última realizada pelo ministro Ives Gandra Filho como vice-presidente do TST.

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Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

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O novo CPC prevê prazo para a regularização.

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Empresas do grupo Eletrobras assinam acordo com entidades sindicais no TST

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O acordo foi construído em mediação e conciliação conduzidas pelo vice-presidente do TST.

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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

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Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.

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Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo

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Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a 8ª Turma indeferiu o pagamento de horas extras a ajudante.

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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

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De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.

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Conab e federações assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST

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Acordo coletivo abrange cláusulas econômicas de 2017 a 2019 e as sociais de 2018 a 2019.

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Para a Oitava Turma, é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso.

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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.

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A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente.

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A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.

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Mesmo acumulando as funções de professora e coordenadora, ela recebeu por hora/aula menos do que a hora de docente.

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O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado.

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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.

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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

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O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.

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