Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

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Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

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(Qua, 5 Dez 2012, 16:02) Ex-bancária, transferida para outra empresa do mesmo grupo econômico, pediu na Justiça do Trabalho a manutenção dos direitos relativos à categoria dos bancários, que...

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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

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O instituto pretendia reverter a condenação no TST, mas o recurso não preencheu os requisitos legais para ser admitido.

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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.

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