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A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.
indenização
dano moral
scheuermann
incidência
cristina gimenes
juros
ajuizamento
marco
inicial
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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade
dalazen
estabilidade
indenização
demora
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lourdes cortes
ajuizamento
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(Qua, 21 ago 2013 07:01:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a RAC Engenharia e Representações Ltda. e a Semens Ltda. corrijam os juros de uma...
dano moral
dora
ricardo reis
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juros
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ajuizamento
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Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
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Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
cipeiro
estabilidade
indenização
atraso
ajuizamento
mauricio godinho delgado
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Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
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O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
cipa
indenização
prazo
ação
ajuizamento
substitutiva
alexandre agra belmonte
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A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.
cef
ação
vieira
segurança
filho
carmem feijó
augusto fontenele
retaliação
ajuizamento
mandado
mello
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As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
ação
lourdes tavares
silvestrin
ajuizamento
outro estado
arquivamento
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CL
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.
multa
lelio
ação
bentes
litigância
má-fé
ajuizamento
paula andrade
corrêa
verba
recebida
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
ajuizamento
retaliativa
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CL
CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
moral
cef
indenização
ação
trabalhista
assédio
godinho
lourdes tavares
retaliação
ajuizamento
mauricio
delgado
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Reclamações Trabalhistas
Notícias:
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CL
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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
reintegração
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
retaliação
ajuizamento
Notícias:
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CL
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
competência
territorial
domicílio
ação
local
contratação
ajuizamento
prestação de serviços
territorialidade
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CL
Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
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A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa.
indenização
férias
dispensa
mecânico
reclamação
ajuizamento
transcendência
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CL
Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
Artigo de Conteúdo Web
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
dispensa discriminatória
retaliação
ajuizamento
reclamação trabalhista
rescisão unilateral
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