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Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.

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Para o relator, a acumulação dessas funções importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e ainda risco para os passageiros.

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Embora previsto em convenção coletiva da categoria, o pagamento do adicional exigia que o profissional apresentasse documentos que comprovassem a titulação.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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Ficou demonstrado que ele nunca mudou de Brasília, e que a empresa pagou todas as despesas do período em que ele permaneceu em SP para alavancar as vendas.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

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Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

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A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.

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O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.

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