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CL
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
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Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
professor
piso salarial
municipal
mauricio godinho delgado
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CL
Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
Artigo de Conteúdo Web
O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
trabalho
coletiva
ação
santander
vieira
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atendimento
suspender
sábados
rede fácil
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CL
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
reintegração
dispensa
motivação
estágio
nula
municipal
empregado
probatório
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CL
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Artigo de Conteúdo Web
Na intervenção, o estado não age em nome próprio.
responsabilidade
hospital
estado
municipal
intervenção
débitos
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CL
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
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A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
horas extras
bombeiro
civil
categoria diferenciada
municipal
lei específica
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CL
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A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.
caputo
indenização
banheiro
câmara
lourdes tavares
municipal
guarda
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CL
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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
salarial
infantil
eurico
enquadramento
creche
professora
lourdes tavares
municipal
márcio
amaro
piso
vitral
professores
educadora
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CL
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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
justa causa
professor
pimenta
escola
municipal
depressão
improbidade
atestado
estadual
elaine rocha
freire
josé
roberto
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CL
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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.
walmir
horas
extras
substituição
supressão
professora
lourdes côrtes
municipal
costa
aroldo cedraz de oliveira
Notícias:
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CL
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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
auxílio-doença
justiça
servidor
lourdes tavares
eizo ono
municipal
comum
pescador
cadastrado
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CL
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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.
responsabilidade
eurico
hospital
município
mário correia
municipal
márcio
amaro
intervenção
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CL
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A Lei 9093/95 permite a criação de feriados civis e religiosos, no âmbito municipal, "de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro”.
feriado
municipal
consciência
alessandro jacó
negra
constitucionalidade
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CL
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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
comissão
fgts
bresciani
município
lourdes tavares
municipal
alberto
açucar
ocupante
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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
público
acumulação
ono
auxiliar
cargo
mário correia
municipal
auxiliar de enfermagem
eizo
fernando
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CL
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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
redução
gratificação
diferenças
professora
lourdes côrtes
municipal
alencar
douglas
rodrigues
regência
classe
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CL
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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.
brito
redução
alteração
alimentação
mário correia
municipal
servidora
auxílio
pereira
lesiva
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CL
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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
responsabilidade
eurico
hospital
trabalhistas
município
municipal
augusto fontenele
márcio
amaro
vitral
intervenção
juazeiro
débitos
interventor
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CL
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
dalazen
pagamento
adicional
feriado
lourdes tavares
municipal
osasco
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CL
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza
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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.
limpeza
insalubridade
banheiro
escola
municipal
circulação
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CL
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
isonomia
abono
diferenças
stf
aumento
servidor
municipal
vinculante
tese
linear
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