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(Qui, 18 Abr 2013, 7h30) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, fixar em R$ 1 milhão a indenização por dano moral coletivo aplicada a Petróleo Brasileiro S.A....

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Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal

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(Sex, 19 Abr 2013, 7h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de um engenheiro, empregado do Banco do Brasil,...

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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...

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(Sex, 19 Abr 2013, 8h) A Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda., de Campina Grande (PB), deverá indenizar por dano moral um dos seus vendedores, que trabalhava vestindo uniforme com logomarcas de...

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(Seg, 22 Abr 2013, 6h) A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver...

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O relatório, elaborado pelo CNJ, traça um diagnóstico do Poder Judiciário a partir de indicadores relativos a litigiosidade, pessoal e orçamento.

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Além da finalidade comemorativa, o encontro discute temas atuais referentes às relações de trabalho.

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Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

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Ela foi contratada pelo regime da CLT.

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Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário 

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O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.

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Ministra Cristina Peduzzi elege valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão

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“Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para...

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60 anos de Brasília: TST presta homenagem à cidade que abriga a sede da Justiça do Trabalho

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Em quatro quadros, alguns dos principais monumentos da capital federal surgem desenhados no edifício-sede do Tribunal, numa alusão às histórias que se entrelaçam. 

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A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego, e o processo será remetido à Justiça Comum de São Paulo.

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Os créditos que serão realocados são decorrentes de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários e da renda arrecadada em concursos públicos.

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A Justiça do Trabalho julgou 3,6 milhões de processos no ano passado, 4,6% a mais do que em 2014.

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A principal proposta do evento tem como slogan "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro"

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Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho

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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.

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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras

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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.

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Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais

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Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.

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Revista do TST recebe artigos para edição dos 80 anos da Justiça do Trabalho até 16 de janeiro

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Serão aceitos textos inéditos e originais sobre o tema, além de tópicos relacionados ao Direito do Trabalho.

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