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    O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
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    O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.
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    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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    Miranda questionava decisão que reconheceu vínculo de emprego de um ex-assessor que trabalhava como motorista e era pago com dinheiro da Câmara dos Deputados.
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    A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).
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    O programa mostra, entre outros destaques, a decisão do TST sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos de Pernambuco.
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    A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.
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    A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior número de Varas e Tribunais utilizando o processo eletrônico.
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    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.
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    A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.
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    Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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  • CL
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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  • CL
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    Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.
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    Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
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    Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
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    Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
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    A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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    Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
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    Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
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