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    Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.
    coletiva validade negociação pdv mário correia alencar douglas quitação rodrigues gm plena Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.
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    O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.
    indenização responsabilidade bombeiro alencar douglas queimaduras rodrigues incêndio caio guedes albrás Notícias: Notícias
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    A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.
    lei contratação cargo comissionado mário correia alencar douglas rodrigues cprm Notícias: Notícias
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    A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.
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    Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
    dano indenização cliente direito alencar douglas mario correia rodrigues manual net autoral orientação Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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    JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
    jt competência rodovia alencar douglas rodrigues alessandro jacó ambulante frutas cubatão Notícias: Notícias
  • CL
    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
    fraude sócio grupo econômico lourdes tavares alencar empregado douglas rodrigues simultânea Notícias: Notícias
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    Além da falta de alojamento adequado, a empresa não fornecia refeições, e a comida era fornecida aos trabalhadores pelas pessoas que recebiam energia elétrica.
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  • CL
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    A admissão no serviço público exige aprovação em concurso público, e, no caso, o recrutamento foi feito livremente pelo titular das serventias, de acordo com a lei estadual que rege a matéria.
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    Segundo a Sétima Turma, além de ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ficou comprovado que a prestação de serviços se dava de forma autônoma.
    guia vínculo agência lourdes côrtes alencar douglas rodrigues turístico Notícias: Notícias
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    Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
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    A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
    adicional doença profissional coluna carteiro reabilitação alencar douglas rodrigues guilherme santos Notícias: Notícias
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    Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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    O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
    indenização ação fraude alencar denúncia douglas superintendente rodrigues américa pena guilherme santos sul Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
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    Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
    competência angola vara augusto fontenele alencar itinerante douglas rodrigues andrade gutierrez Notícias: Notícias
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    Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
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    Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
    justiça do trabalho competência suspensão liminar revisão stf douglas normas regulamentadoras Notícias: Notícias
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