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(Ter, 06 ago 2013 09:53:00 +0000) A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao...

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TST não terá expediente no dia 31/10 devido ao feriado do Dia do Servidor Público

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Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, quinta-feira.

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10 de maio: Justiça do Trabalho comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário

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A data contribui para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais no país

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Neste 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Superior do Trabalho convida empregados e empregadores a colaborarem para que as atividades profissionais se...

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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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Conheça as ações realizadas pelo o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

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Para marcar a data, celebrada em 28 de abril, o programa Jornada entrevista vítimas e familiares e mostra empregados reabilitados após acidente.

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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.

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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias.

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Por ano, ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho, e aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o trabalho, por morte ou incapacidade permanente.

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Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

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