Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado

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Para a relatora, independente do questionamento sobre a existência ou prejuízo do dano, o uso não autorizado de imagem para fins comerciais gera o direito a indenização.

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(Ter, 04 jun 2013 06:10:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização por danos morais de...

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(Qua, 05 jun 2013 14:16:00 +0000) Uma trabalhadora da Censosud Brasil Comercial Ltda receberá R$15 mil a título de indenização por ter sofrido revista corporal abusiva. A condenação foi...

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Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

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Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

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Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto

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Estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.

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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça.

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