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Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.

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A Justiça do Trabalho afastou a alegação da empresa de que seu dono e a gerente eram chineses e não sabiam do conteúdo do cartaz.

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Devido ao trabalho de carga e descarga de mercadorias, ele adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial.

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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.

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Segundo relator, as duas multas - litigância de má-fé e embargos protelatórios - retratam duas situações distintas, com fatos geradores que não se identificam.

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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

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O consórcio foi formado pelas duas empresas, com o objetivo econômico de construir redes de transportes por dutos.

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Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia

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A Sexta Turma entendeu que a pensão deve levar em conta que ele se tornou 100% incapaz para o trabalho que exercia.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição.

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A decisão leva em conta que, mesmo não ficando comprovada a culpa da empresa no acidente, a atividade do vendedor envolve o deslocamento no trânsito, o que a torna de risco.

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Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.

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Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.

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Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

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A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.

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Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

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A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.

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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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O tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado tempo à disposição do empregador.

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