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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
sindicato
multa
cláusula
coletiva
convenção
pimenta
descumprimento
mário correia
principal
freire
josé
roberto
normativa
ebal
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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.
norma
acordo
coletiva
convenção
favorável
cláudio
couce
guilherme santos
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
norma
jornada
coletiva
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validade
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aumento
filho
mello
guilherme santos
folga
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A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.
brasil
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coletiva
convenção
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dora
favorável
estagiária
costa
maria
alessandro jacó
mais
fenaban
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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
norma
prazo
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licença
desconto
devolução
lourdes tavares
entrega
atestado
contax
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Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
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Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
dalazen
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coletiva
proibição
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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.
coletiva
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pdv
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douglas
quitação
rodrigues
gm
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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
caputo
sindicato
coletiva
ação
litispendência
individual
bastos
guilherme santos
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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
norma
prazo
salário
pagamento
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hugo
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lourdes
tavares
hugo carlos scheuermann
carlos
ampliação
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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.
norma
coletiva
adicional
hora
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piloto
noturno
alencar
douglas
noturna
rodrigues
marítimo
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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
norma
walmir
coletiva
local
vendedor
prestação
serviços
farmacêutica
indústria
propagandista
costa
oliveira
guilherme santos
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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
norma
coletiva
invalidade
dispensa
ponto
eurico
carmem feijó
márcio
amaro
vitral
marcação
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CL
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
acordo
sindicato
calsing
coletiva
negociação
comissão de empregados
maria
alessandro jacó
diretamente
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STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
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A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a Súmula 277 do TST.
norma
coletiva
súmula 277
ultratividade
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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
norma
trabalho
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hugo
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londrina
sábado
guilherme santos
encerrada
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Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.
norma
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coletiva
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lourdes cortes
vida
prosegur
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
sindicato
coletiva
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processual
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precatório
filho
crédito
rpv
substituto
carmem feijó
lourdes cortes
mello
individualização
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O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
norma
coletiva
intervalo
intrajornada
mário correia
light
suprimido
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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
norma
walmir
isonomia
coletiva
ect
creche
lourdes tavares
costa
oliveira
empregado
auxílio
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Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
multa
coletiva
convenção
limitação
descumprimento
principal
obrigação principal
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