Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social”

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(Qua, 29 Ago 2012, 10:27:00) O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do...

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Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral

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A Ambev terá de indenizar um funcionário em danos morais porque gerentes da empresa o obrigavam a comparecer a reuniões nas quais estavam presentes garotas de programa, e por submetê-lo a situações...

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(Ter, 11 Set 2012, 13:02) O contato habitual de empregado em local de risco, mesmo que de forma intermitente, gera direito ao adicional de periculosidade. Foi com esse entendimento, representado na...

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Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

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Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão.

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Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga

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Ele desenvolveu processo depressivo depois da acusação.

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O TRT-RJ deixou de examinar aspectos importantes, como a não realização de exame demissional e registros sobre a quantidade de líquido ingerida.

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

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A Súmula 338 presume inválida a marcação "britânica" do registro de frequência, prevalecendo a jornada declarada pelo trabalhador.

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Do acidente resultaram problemas sérios de coluna, que impossibilitaram o vendedor de continuar a trabalhar com motocicleta.

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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

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Quando “produtos críticos” estavam prestes a atingir a data de validade, ou quando a venda dessas mercadorias era baixa, a empresa fixava metas específicas para elas.

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O juízo de primeiro grau constatou a existência de outras ações contra a Ambev com a mesma alegação de manipulação e fraude no ponto eletrônico.

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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

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A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,

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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

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Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição.

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O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.

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Supervisores estimulavam a compra para que a sua comissão e a dos vendedores não fosse reduzida.

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Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro

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Ele transportava os valores das entregas sem a devida qualificação para isso. 

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa 

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O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 

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