Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

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O motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente.

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(Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

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Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.

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Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

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Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.

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Presidente Dilma Roussef indica dois novos ministros para o TST

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(Qui, 24 Mai 2012 19:04:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, anunciou esta tarde a indicação, pela Presidência da República, dos desembargadores que poderão...

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(Seg, 01 Out 2012, 12:06) Com o entendimento que empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista pode ser demitido imotivadamente, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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(Dom, 18 Nov 2012, 10:00) Quais são os limites da liberdade de expressão no trabalho? Ministro Agra Belmonte - Liberdade é o poder que uma pessoa tem de agir de acordo com sua própria determinação,...

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Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

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A SDI-1 considerou que as atividades executadas pelo pedreiro eram de risco.

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A Terceira Turma considerou que o motorista, como representante da empresa, foi responsável pelo acidente, no qual o ajudante não tinha ingerido álcool.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento...

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão...

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As relações de trabalho entre atletas profissionais e seus clubes, devido a suas peculiaridades, seguem algumas regras específicas, previstas, atualmente, na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Alguns...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de danos morais a um cozinheiro...

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Nos termos da Orientação Jurisprudencial 98 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a exigência de depósito prévio para custeio de...

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O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...

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Presidente do TST fala sobre desafios do trabalho na era tecnológica

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No mesmo evento virtual, o ministro Agra Belmonte tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.

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O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel.

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O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.

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