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    As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
    nulidade bresciani advogado notificação diverso prejuízo alberto fernanda loureiro pluralidade Notícias: Notícias
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    Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
    jornada bancário renato paiva bradesco lacerda advogado enquadramento augusto fontenele Notícias: Notícias
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    Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.
    intimação nulidade pimenta advogado freire fernanda loureiro distinto Notícias: Notícias
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    O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
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    Para o relator, houve equívoco da Vara do Trabalho ao inserir valor já recebido pelo perito no montante devido à execução.
    execução advogado valor emmanoel bloqueio conta pereira superior guilherme santos Notícias: Notícias
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    O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
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    Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.
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    Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
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    O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
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    Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
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  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
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    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
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    A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
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  • CL
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    Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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  • CL
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    Lançamento foi realizado no Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB), o primeiro TRT a adotar a funcionalidade
    pesquisa advogado dejt taciana giesel ferramenta busca personalizada Notícias: Notícias
  • CL
    Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
    Artigo de Conteúdo Web
    A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
    pimenta advogado testemunha suspeição lourdes tavares freire impedimento josé roberto depoimento irmã válido Notícias: Notícias
  • CL
    Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 
    Artigo de Conteúdo Web
    As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
    multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias
  • CL
    Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados
    Artigo de Conteúdo Web
    Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST. 
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  • CL
    Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
    Artigo de Conteúdo Web
    Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação 
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  • CL
    Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
    Artigo de Conteúdo Web
    Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
    advogado mandato irregularidade de representação juntada Notícias: Notícias
  • CL
    Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial 
    Artigo de Conteúdo Web
    Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito
    nulidade laudo advogado perito animosidade imparcialidade parcialidade Notícias: Notícias
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