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    Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
    Artigo de Conteúdo Web
    O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
    execução vasp semana nacional alvará taciana giesel cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi aberto por conferência do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.
    trabalho infantil seminário carmem feijó lourdes tavares taciana giesel ayres britto Notícias: Notícias
  • CL
    Convênio firmado com bancos oficiais dobra valor que JT terá para funcionar em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    Com o convênio, os TRTs passarão a receber remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais. O rendimento será de aproximadamente R$ 750 milhões em 2017.
    convênio csjt caixa banco do brasil ives gandra taciana giesel depósitos judiciais ives gandra martins da silva filho Notícias: Notícias
  • CL
    Metas da JT para 2017 incluem celeridade processual e desjudicialização de conflito
    Artigo de Conteúdo Web
    As metas foram anunciadas em dezembro de 2016, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
    judiciário metas taciana giesel 2017 Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho convoca empresas com ações para incentivar acordo com trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017.
    conciliação semana taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
    Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A resolução, aprovada na sexta-feira (30/9) pelo CSJT, prevê a criação de Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho.
    resolução csjt conciliação taciana giesel mediação Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.
    conciliação acordo coletivo aeroviários aeronautas emmanoel pereira taciana giesel vice-presidência empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    TST e CSJT assinam acordo com bancos oficiais e garantem orçamento para 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    Após um ano de dificuldades e já prevendo o impacto da PEC dos gastos públicos no orçamento de 2017, a Justiça do Trabalho se adiantou na busca por novas fontes de receita.
    convênio csjt orçamento taciana giesel ives gandra filho convênio caixa banco do brasil orçamento 2017 depósito judicial Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST e do CSJT afirma que Justiça do Trabalho funcionará com normalidade em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar do cenário positivo, o ministro alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo ao longo do ano.
    coleprecor ives orçamento funcionamento taciana giesel normalidade Notícias: Notícias
  • CL
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    A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.
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  • CL
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
    cortador godinho intervalo descanso digitador taciana giesel mauricio americana delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
    norma coletiva inválida descanso dia taciana giesel sétimo trabalhado oj 410 Notícias: Notícias
  • CL
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    A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.
    greve desconto ono godinho taciana giesel mauricio eizo dias delgado diluído paralisação Notícias: Notícias
  • CL
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    Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.
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  • CL
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    O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador.
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
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  • CL
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    Ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.
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  • CL
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    Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
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  • CL
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    Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
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  • CL
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    Para o relator, esse procedimento é ilícito porque põe em dúvida a honestidade do trabalhador, ofendendo a sua dignidade.
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