Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

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A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.

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(Sex, 22 jun 2012 07:15:00 +0000) Com o entendimento que a interposição de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência jurisprudencial, a Subseção I Especializada em Dissídios...

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(Qui, 12 jul 2012 11:33:00 +0000) Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de os ex-empregados da ETN Editora Tribuna de Notícias Ltda., de Alagoas, terem se organizado para dar...

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(Qui, 17 out 2013 15:01:00 +0000) A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal...

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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

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O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

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Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

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O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

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(Ter, 13 Nov 2012, 10:26) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Siemens Eletrônica Ltda que responderá juntamente com a sua sucessora, Jutaí 661...

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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...

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(Sex, 7 Dez 2012, 13:03) Uma promotora de vendas não conseguiu convencer a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que não houve sucessão da empresa em que trabalhava, a Jade Turismo...

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(Sex, 1º Fev 2013, 10h) Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas S.A., arrematante judicial das unidades produtivas da Varig S.A., não pode ser considerada responsável solidária...

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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.

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Conforme a jurisprudência, a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas é exclusivamente da antecessora em caso de rescisão do contrato de trabalho antes da entrada em vigor da nova concessão.

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Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos

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A arrematação em processo de recuperação judicial não acarreta sucessão.

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Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig

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Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo

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Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

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No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

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