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(Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...

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(Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...

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(Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Artesanais nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Sindipesca/PE e PB)...

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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...

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(Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.

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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.

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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.

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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

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A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.

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Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

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A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

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Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

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A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

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Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

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De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST.

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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato

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Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.

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Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo

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Eles se enquadram na categoria diferenciada.

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