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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.

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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.

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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.

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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

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A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.

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Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

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A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

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Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

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A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

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Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

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De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST.

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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato

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Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.

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Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo

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Eles se enquadram na categoria diferenciada.

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TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato

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Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.

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Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia

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O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

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Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

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TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

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Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.

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Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

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Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  

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Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

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Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato

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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.

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A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.

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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.

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