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    Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
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  • CL
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    A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
    brasil banco sindicato demissão reintegração dívida homologação dependente augusto fontenele alencar douglas a pedido químico crack rodrigues traficante Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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    Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
    sindicato processual precatório eurico substituição rpv márcio amaro ailim braz marcio eurico vitral amaro individualização Notícias: Notícias
  • CL
    Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
    estabilidade sindicato dirigente sindical federação desfiliação Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.
    sindicato servidores estatutário competencia Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
    sindicato legitimidade intervalo substituto processual digitadores Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST.
    sindicato honorários advocatícios credenciais Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
    sindicato validade aprovação banco de horas Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles se enquadram na categoria diferenciada.
    sindicato aeronautas auxiliares transportes representativdade terrestres Notícias: Notícias
  • CL
    TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.
    sindicato calsing cláusula brf liberdade lourdes tavares repasse Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
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  • CL
    Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.
    sindicato antissindical feriado nulidade eleição lourdes tavares alencar brandão claudio douglas véspera democracia Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.
    estabilidade sindicato reintegração bresciani segurança sindical dirigente formação mandado alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  
    sindicato legitimidade supermercado repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST
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    As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.
    acordo sindicato distrito federal mpt escolas correição parcial volta às aulas particulares Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias
  • CL
    Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
    sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias
  • CL
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    A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
    sindicato aloysio honorários mário correia Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.
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