Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

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O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.

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(Sex, 21 jun 2013 14:21:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Pop Terceirização de Merchandising Ltda., do Rio Grande do Sul, do pagamento de adicional de...

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

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Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

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Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

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Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

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A prova testemunhal não foi suficiente para comprovar a veracidade da tese do vendedor.

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Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade

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A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos.

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Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

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Sem previsão contratual, a comissão não é devida.

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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

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Quando “produtos críticos” estavam prestes a atingir a data de validade, ou quando a venda dessas mercadorias era baixa, a empresa fixava metas específicas para elas.

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O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

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Os produtos eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, tornando a situação constrangedora.

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Supervisores estimulavam a compra para que a sua comissão e a dos vendedores não fosse reduzida.

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Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico

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Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.

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