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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.

aposentadoria plano saúde pimenta petrobras aposentadoria por invalidez inscrição freire josé roberto anistiado natalia oliveira petromisa Notícias: Notícias
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Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.

motorista justa causa pimenta bafômetro alcoolizado paula andrade freire josé roberto Notícias: Notícias
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Para a SDI-1, a limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências.

limpeza pimenta banheiro adicional de periculosidade fernanda loureiro máximo Notícias: Notícias
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Por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso.

sobreaviso celular pimenta taciana giesel Notícias: Notícias
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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

acordo horas extras feriado dobro pimenta domingo petrobras supressão taciana giesel Notícias: Notícias
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Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.

acidente motorista caminhão pimenta risco ônibus atividade mário correia Notícias: Notícias
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Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.

salário comprovação justiça pimenta hipossuficiência mário correia gratuita Notícias: Notícias
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Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral.

indenização motorista assalto pimenta herdeiros risco morto ônibus atividade urbano mario correia Notícias: Notícias
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Ela foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele.

assédio pimenta sexual supervisor lourdes côrtes freire josé roberto Notícias: Notícias
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O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

açúcar competência pimenta usina carmem feijó aplicação freire josé roberto natalia oliveira pas Notícias: Notícias
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A PGF representa a União apenas em processos de cobrança de contribuições previdenciárias, de imposto de renda e multas impostas a empregadores.

união pimenta notificação fernanda loureiro pgf pgu Notícias: Notícias
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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

bancário terceirização pimenta ilícita enquadramento fernanda loureiro freire finasa Notícias: Notícias
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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

confissão ficta intimação nulidade pimenta pessoal confissão fernanda loureiro freire ficta instrução Notícias: Notícias
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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

coletivo atraso dano moral férias pimenta empresa lourdes tavares reciclagem freire josé roberto Notícias: Notícias
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Entre os "mandamentos", afixados em mural, estavam frases como "não terás vida pessoal" e "não verás teu filho crescer".

moral assédio pimenta telefonia lourdes tavares freire josé roberto mandamentos oi Notícias: Notícias
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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

multa deficiente pimenta cota deficiência freire josé roberto natalia oliveira esforço Notícias: Notícias
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O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.

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O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.

periculosidade local perícia eletricista pimenta freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

acidente pensão aposentadoria compensação invalidez pimenta taciana giesel marinheiro freire josé roberto Notícias: Notícias
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Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.

multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias

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