TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

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Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

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Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

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Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

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A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.

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Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

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A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.

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Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

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Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

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Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

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A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

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Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional

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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

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