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A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas

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O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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A Turma aplicou ainda ao trabalhador multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, por litigância de má-fé.

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Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

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As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

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Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

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Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

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O afastamento se deu após a empregada apresentar reclamação na Justiça.

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Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

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A empregadora foi responsabilizada por não fiscalizar as normas de segurança.

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Ministro Ives Gandra Filho entrega relatório de transição da Presidência ao próximo presidente do TST

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Ministro Brito Pereira toma posse no dia 26 de fevereiro de 2018.

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Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

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Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.

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Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

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A decisão seguiu jurisprudência do STF.

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Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade

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O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.

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Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

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A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

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Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

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Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

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A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.

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Consultora da Natura não consegue reconhecimento de vínculo

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A Quinta Turma manteve decisão que constatou autonomia e ausência de subordinação.

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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal

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Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão.

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Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão

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A empregada assinou o pedido de dispensa sob a ameaça de ir para a delegacia. Para a relatora, houve vício de vontade decorrente de coação.

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