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CL
Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 200 mil desproporcional ao risco.
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CL
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
Artigo de Conteúdo Web
Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.
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CL
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
Artigo de Conteúdo Web
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
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CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
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CL
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Artigo de Conteúdo Web
Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.
férias
pagamento em dobro
comunicação
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antecedência
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CL
Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS
Artigo de Conteúdo Web
A norma coletiva do local da prestação de serviço prevalece para empregada de categoria diferenciada.
norma coletiva
local de prestação de serviços
categoria diferenciada
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laboratório
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vendedora propagandista
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CL
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi flagrado consumindo bebida alcoólica na companhia de mulheres no posto de trabalho.
vigia
mulheres
demissão por justa causa
alessandro jacó
pena
gradação
josé roberto freire pimenta
bebida alcoólica
Notícias:
Notícias
CL
Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.
competência
justiça comum
estatutário
vínculo de emprego
diretor
guilherme santos
vieira de mello filho
josé roberto freire pimenta
natureza civil
Notícias:
Notícias
CL
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho.
gestante
lourdes tavares
aviso-prévio
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
testemunha
contradita
suspeição
carmem feijó
lourdes côrtes
cargo de confiança
josé roberto freire pimenta
Matérias Especiais:
Cargo de confiança
Notícias:
Notícias
CL
Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
A alteração foi considerada lesiva e injusta.
lourdes côrtes
demissão por justa causa
josé roberto freire pimenta
podóloga
Notícias:
Notícias
CL
Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal
Artigo de Conteúdo Web
A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.
responsabilidade subsidiária
guilherme santos
segunda turma
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fornecimento de refeições responsabilidade
Notícias:
Notícias
CL
Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP
Artigo de Conteúdo Web
Parte da dívida foi paga com prioridade, mas credores queriam aplicação do Código Civil.
precatórios
juros
primeiro
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
Artigo de Conteúdo Web
Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
hora extra
mãe social
augusto fontenele
segunda turma
josé roberto freire pimenta
casa lar
Notícias:
Notícias
CL
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade
Artigo de Conteúdo Web
Apesar da falta de dotação orçamentária, basta cumprir o tempo para a promoção.
motorista
diferenças
df
progressão
guilherme santos
gdf
josé roberto freire pimenta
sab
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Notícias
Notícias » Destaque
CL
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
Artigo de Conteúdo Web
A empresa que tem mais de 10 empregados deve apresentar os controles de frequência.
confissão ficta
audiência
ausência
presunção
veracidade
relativa
josé roberto freire pimenta
registro de ponto
Notícias:
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CL
Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado
Artigo de Conteúdo Web
A norma interna não assegurava estabilidade.
reintegração
dispensa imotivada
banestado
norma interna
privatização
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CL
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
Artigo de Conteúdo Web
Eles não foram contratados pelo regime da CLT.
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serventuários
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CL
TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
Artigo de Conteúdo Web
A medida visa garantir a supremacia do direito à vida.
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sequestro
precatórios
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humanitário
Notícias:
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CL
Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Artigo de Conteúdo Web
Ele desenvolveu processo depressivo depois da acusação.
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