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Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

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Para o relator, o dano moral nessa situação é presumido.

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CL

Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

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No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.

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CL

Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs

Artigo de Conteúdo Web

A justa causa foi revertida em juízo.

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CL

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

Artigo de Conteúdo Web

Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.

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CL

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

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A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

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CL

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

Artigo de Conteúdo Web

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

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CL

Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

Artigo de Conteúdo Web

Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.

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CL

Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

Artigo de Conteúdo Web

Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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CL

Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

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Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.

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CL

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

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Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

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CL

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

Artigo de Conteúdo Web

Para a 1ª Turma, o procedimento violou principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos.

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CL

Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.

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CL

Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

Artigo de Conteúdo Web

A empresa alegava que a contaminação não teve relação com o trabalho

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CL

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA

Artigo de Conteúdo Web

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

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CL

Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete

Artigo de Conteúdo Web

A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.

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CL

Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso

Artigo de Conteúdo Web

A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.

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CL

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

Artigo de Conteúdo Web

Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.

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CL

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

Artigo de Conteúdo Web

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

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CL

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

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O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

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CL

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

Artigo de Conteúdo Web

Ele tentou receber indenização por meio de ação rescisória.

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