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Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

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Para o relator, o dano moral nessa situação é presumido.

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CL

Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

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No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.

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CL

Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs

Artigo de Conteúdo Web

A justa causa foi revertida em juízo.

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CL

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

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Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.

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CL

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

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A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

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CL

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

Artigo de Conteúdo Web

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

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CL

Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

Artigo de Conteúdo Web

Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.

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CL

Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

Artigo de Conteúdo Web

Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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CL

Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

Artigo de Conteúdo Web

Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.

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CL

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

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Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

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CL

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

Artigo de Conteúdo Web

Para a 1ª Turma, o procedimento violou principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos.

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CL

Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.

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CL

Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

Artigo de Conteúdo Web

A empresa alegava que a contaminação não teve relação com o trabalho

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CL

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA

Artigo de Conteúdo Web

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

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CL

Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete

Artigo de Conteúdo Web

A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.

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CL

Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso

Artigo de Conteúdo Web

A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.

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CL

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

Artigo de Conteúdo Web

Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.

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CL

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

Artigo de Conteúdo Web

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

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CL

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

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O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

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CL

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

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Ele tentou receber indenização por meio de ação rescisória.

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