Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

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Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...

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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da empresa de telefonia Oi, que pretendia afastar o vínculo de emprego com um atendente de telemarketing contratado por empresa terceirizada de call...

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(Ter, 18 Set 2012, 14:17) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que pleiteava afastar vínculo empregatício com um...

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Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

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Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por entender como ilícita a contratação de pessoal através...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...

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A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. Os terceirizados exerciam funções com as mesmas características dos cargos efetivos da empresa, e que foram objeto de...

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A Segunda Turma do TST reconheceu o vínculo de uma atendente de call center com a Tim Celular, de forma que receba direitos decorrentes da relação de emprego com a empresa, e não com terceirizada.

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(Qui, 6 Dez 2012, 14:17) Na sessão de hoje (6/12), da SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga (foto) solicitou a retirada de pauta de oito...

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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.

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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que houve terceirização ilícita por parte do Itaú.

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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.

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Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.

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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.

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