Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

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Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil

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(Qui, 03 out 2013 17:48:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou, por maioria, que um advogado desistisse de um recurso...

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Atleta reclamava dano moral por falta de visibilidade na última fase de torneio de futebol no Paraná

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Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

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Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.

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Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

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A desistência repetida não impede propositura de nova ação.

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O objetivo da empresa é reduzir seu passivo trabalhista, concentrando-se apenas em matérias sainda não pacificadas pelo TST.

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A medida faz parte de uma nova política recursal da CEF, com foco no debate de teses.

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A desistência ocorreu por sugestão do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, devido à ausência de competência do TST para analisar a ação.

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Em ofício entregue ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a política de conciliação da Corte.

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Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

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Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

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(Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...

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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.

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