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Os trabalhadores foram dispensados em novembro de 2012 após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas.

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Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula

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O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.

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Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum

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A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho.

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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.

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A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.

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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

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A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.

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O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

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