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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

multa cobrador bresciani litigância má-fé lourdes tavares alberto empregado mentir Notícias: Notícias
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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

sindicato contribuição bresciani sindical empresa mário correia Notícias: Notícias
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A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.

acordo fraude conluio levenhagen bresciani mário correia extrajudicial Notícias: Notícias
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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação Notícias: Notícias
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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

jt regime competência cartório bresciani clt fernanda loureiro escrevente Notícias: Notícias
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Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral.

dano moral rural bresciani banheiros taciana giesel alberto inadequado Notícias: Notícias
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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.

bresciani sindical mário correia alberto retaliação benefícios assembleia retirada Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

norma periculosidade coletiva invalidade bresciani taciana giesel alberto inferior Notícias: Notícias
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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.

legitimidade bresciani espólio alberto mario correia ex-esposa inventariante Notícias: Notícias
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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.

nulidade bresciani advogado notificação diverso prejuízo alberto fernanda loureiro pluralidade Notícias: Notícias
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Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.

fraude penhora bresciani aposentada professora embargos alberto fernanda loureiro terceiros boa-fé adquirente Notícias: Notícias
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A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

insalubridade bresciani contato alberto alessandro jacó suíno partreira animal resíduo Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.

acidente rescisória bresciani morto fato piloto fernanda loureiro erro aéreo herdeiras Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.

saúde bresciani adicional de insalubridade agente alberto comunitário mario correia Notícias: Notícias
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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

concurso bresciani hospital contratação edital reserva taciana giesel cadastro alberto temporária Notícias: Notícias
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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

provisória extinção adicional transferência bresciani alberto estabelecimento natalia oliveira definitiva Notícias: Notícias
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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.

bresciani representação empresa mário correia procuração regularidade estatutos Notícias: Notícias
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A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.

prova ponto bresciani mário correia ônus presunção veracidade Notícias: Notícias

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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.

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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.

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