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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

sindicato contribuição servidores lourdes tavares brandão claudio Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho.

alcoolismo justa causa agra belmonte augusto fontenele brandão crônico Notícias: Notícias
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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.

processual substituição augusto fontenele cláudio brandão Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, ao funcionar também como banco postal a ECT assumiu atividade de risco e tem o dever de proteger a vida dos empregados.

indenização banco assalto risco ect atividade brandão claudio elaine rocha postal Notícias: Notícias
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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

moral dano indenização ambev constrangimento motivacional cláudio brandão alessandro jacó dinâmica mau gosto chupeta mural vergonha drag queen Notícias: Notícias
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Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.

indenização fraude perda farmácia promessa pré-contratual cláudio brandão elaine rocha chance Notícias: Notícias
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A promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização.

dano moral frustrada promessa contratação lourdes cortes pré-contratual cláudio brandão Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.

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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.

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O certificado permite saber exatamente qual é o tipo de EPI e se é adequado para eliminar o agente insalubre no local de trabalho.

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A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias.

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O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

furto desconto vendedora risco econômica atividade lourdes tavares cláudio brandão mercadoria desaparecimento Notícias: Notícias
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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

terceirização técnico abastecimento ilícita atividade fim lourdes tavares cláudio brandão aeronaves combustível aeroporto Notícias: Notícias
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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

terceirização responsabilidade abandono obra subsidiária ambev empreitada lourdes tavares industrial parque cláudio brandão construção Notícias: Notícias
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As audiências serão feitas por Skype, a fim de facilitar a atuação dos advogados.

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Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

nulidade citação sentença pré-executividade exceção carmem feijó lourdes cortes brandão claudio desconstituição Notícias: Notícias
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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.

rio uniforme troca vestiário brandão paula andrade claudio cet homem misto Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.

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