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    Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
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    Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
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    Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná 
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    A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
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    A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.
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    O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
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