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(Seg, 04 jun 2012 07:15:00 +0000) Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do...

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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

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Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

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O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:10) As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do...

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Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

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Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

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