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    Segundo a decisão, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela depressão desenvolvida pelo trabalhador.
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    O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.
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    O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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    O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
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    A decisão que condenou a empresa a indenizar o empregado atribuiu o acidente à sua negligência em reprimir brincadeiras como a que o vitimou.
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    Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
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    O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
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    Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.
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    A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
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    O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.
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    O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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  • CL
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    As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.
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  • CL
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    Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.
    responsabilidade obra morte pedreiro contratante dono empreiteiro Notícias: Notícias
  • CL
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    Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
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  • CL
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    Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
    responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
    Artigo de Conteúdo Web
    O trabalhador percorria as ruas de casa em casa, exposto à possibilidade de diversos tipos de acidente, tal como o ocorrido com ele.
    acidente responsabilidade objetiva atropelamento mário correia leiturista medidor luz Notícias: Notícias
  • CL
    Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral à viúva e ao filho menor do casal.
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  • CL
    Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 
    responsabilidade conta adquirente hasta pública comprador energia elétrica Notícias: Notícias
  • CL
    Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
    Artigo de Conteúdo Web
    Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
    responsabilidade soldador dona da obra dono da obra empreiteiro Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 
    Artigo de Conteúdo Web
    A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
    acidente motorista responsabilidade ect terceirizado Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
    Artigo de Conteúdo Web
    Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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