Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

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Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

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A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

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Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.

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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

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O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.

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Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

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Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

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Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

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A condenação não foi fundamentada exclusivamente na prova da gravação, mas “destacadamente no depoimento da preposta”.

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(Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...

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Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias

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(Sex, 21 Set 2012, 11:18) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que...

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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

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A inobservância do intervalo intrajornada é considerada falta grave.

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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego

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A CLT autoriza a continuidade do vínculo.

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TST rejeita HC para liberação de atleta para jogar em outro clube

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Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

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Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

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A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

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(Sex, 21 Dez 2012, 15h) A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de admitir a possibilidade de na mesma ação trabalhista cumular-se os pedidos de...

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(Ter, 29 Jan 2013, 9h) Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves...

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Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

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Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

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Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

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Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”

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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

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Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

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Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação

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