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    Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
    pje registro equívoco classificação Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.
    estabilidade registro dirigente sindical Notícias: Notícias
  • CL
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    Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.
    jt competência jornalista registro discriminatória profissional anotação elaine rocha Notícias: Notícias
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    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...
    registro cartório arrematação dirceu arcoverde emmanoel pereira crime de desobediência imóvel Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.
    dalazen registro controle ponto banheiro horário limite paula andrade premiar Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.
    indenização registro renato cartório vivo metas carmem feijó lacerda paiva cobrança sms consultor Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.
    registro aposentadoria cancelamento ogmo danos materiais portuário avulso prejuízos Notícias: Notícias
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    O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.
    caputo registro cancelamento aposentado ogmo lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
    caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias
  • CL
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    Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
    norma registro coletiva inválida ponto horas extras exceção dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
  • CL
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    O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.
    sindicato registro mte ono eizo natalia oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    O registro em Manaus foi concedido em caráter temporário, para contrato de prestação de serviços de 90 dias.
    registro cancelamento portuário avulso ogmo estivador silvestrin intercâmbio alessandro jacó mão de obra Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
    sindicato registro eurico lourdes cortes márcio amaro vitral cooperativas Notícias: Notícias
  • CL
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    No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.
    registro renato paiva lacerda engenheiro categoria crea piso alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.
    registro aloysio justa causa ponto nulidade veiga colega corrêa Notícias: Notícias
  • CL
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    A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.
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  • CL
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    O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
    prazo registro advogado ato eurico oab lourdes tavares estagiária contagem carga decisão márcio amaro vitral estatuto ciência process privativo Notícias: Notícias
  • CL
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    A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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  • CL
    Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
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    O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
    registro doméstico vigia ctps clt condomínio guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
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    Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.
    estabilidade sindicato registro sindical dirigente formalidade Notícias: Notícias
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