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A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.

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Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.

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O entendimento do TST é de que as verbas têm natureza distinta e, portanto, podem ser acumuladas.

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A decisão considera que a doença tornou o trabalhador totalmente incapacitado para as funções que exercia.

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Segundo a perícia, o gari usava a manga da camisa para coçar ou limpar os olhos e boca.

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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

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Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.

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Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia

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A Sexta Turma entendeu que a pensão deve levar em conta que ele se tornou 100% incapaz para o trabalho que exercia.

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O empregado trabalhava em posição antiergonômica para a coluna cervical e foi acometido de hérnia de disco.

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia

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O empregado do Frigorífico Bolson ficou cego do olho direito após pisar em um pedaço de arame solto no pasto e a ponta do objeto atingir seu rosto.

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Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.

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O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

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Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

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Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

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Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

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Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.

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Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade 

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Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo.

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Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

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A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

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