Abertas as inscrições para palestra sobre Sistemática de Precedentes

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O tema é o terceiro tratado na Jornada Jurídica promovida pelo TST

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Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC

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As mudanças foram aprovadas na última sessão do Tribunal Pleno.

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TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista

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A versão final do texto será consolidada pela Comissão de Regimento Interno.

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TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

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As alterações decorrem da necessidade de adequação aos dispositivos do novo CPC.

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Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal

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A decisão foi tomada com fundamento no novo Código Civil.

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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As mudanças foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 22/8.

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