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Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
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O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.
justa causa
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Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
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O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.
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TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa
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Prevaleceu a tese de que a via adequada seria a ação individual plúrima.
demissão em massa
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dissídio coletivo demissão em massa
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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
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O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.
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CL
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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CL
Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
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O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
advogado
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oab
ricardo reis
sexta turma
amicus curiae
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CL
Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha
Artigo de Conteúdo Web
O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.
testemunha
preposto
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CL
Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
Artigo de Conteúdo Web
Processo havia sido extinto por incompatibilidade entre o PJe da JT e do TJMG.
pje
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incompatibilidade pje
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fundação libertas
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CL
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
Artigo de Conteúdo Web
A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.
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CL
Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
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A gravidade das lesões exige até cirurgia plástica reparadora.
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Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
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Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.
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Autora de diversos trabalhos sobre Direitos Humanos e do Trabalho, a ministra Kátia Arruda fala sobre o trabalho artístico infantil. "O estresse permanente que envolve a atividade artística pode...
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(Seg, 8 Out 2012, 18:22) A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda lança, juntamente com Rubem Milhomem, o livro "A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do...
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Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades
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Segundo a relatora, não há garantia de que as irregularidades não serão repetidas.
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CL
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
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Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
kátia arruda
preclusão
carta precatória
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Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool
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Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
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Um colhedor de laranjas que teve amputado o dedo indicador da mão direita após ser picado por uma cobra deverá ser indenizado pela Sucocítrico Cutrale Ltda. em R$ 65 mil por danos morais,...
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Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.
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CL
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
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Segundo o TRT-MG, a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida “mesmo sem a prévia ciência dos demais envolvidos”.
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Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
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combate ao trabalho infantil
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