Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

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A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

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Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

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A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.

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Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

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Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

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Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

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A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.

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Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

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Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

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Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

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Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

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Cada instituto tem normatização própria e distinta.

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Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

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A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

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Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

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O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

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Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....

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Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

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Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

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Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita

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Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.

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Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio 

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A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica. 

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Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

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O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 

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Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

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Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

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