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(Seg, 17 Dez 2012, 14h45) O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o entendimento do item I da súmula 244 do...
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(Qua, 27 Fev 2013, 8h) O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do...
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promessa de emprego
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(Qua, 27 Fev 2013, 6h) Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de...
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(Ter, 26 Fev 2013, 8h) Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente...
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(Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...
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(Ter, 26 Fev 2013, 10h) Um trabalhador da Stamm & Kohls Ltda. que no ato da rescisão de seu contrato de trabalho foi chamado de "porqueirinha" deverá receber R$ 4 mil por danos morais. A decisão,...
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danos materiais
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(Qua, 28 Fev 2013, 11h10) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), participa hoje (28), às 14h, da segunda audiência de conciliação entre as partes...
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(Ter, 26 Fev 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que atribuíra ao município de...
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contribuição previdenciiária
imposto de renda
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(Ter, 26 Fev 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar...
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(Qui, 28 Fev 2013, 19h) O caso que envolve a maior indenização em causa trabalhista tramitando na Justiça do Trabalho brasileira ainda não chegou a um acordo entre as partes. Na audiência de...
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(Qui, 28 Fev 2013, 8h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para confirmar...
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(Qui, 28 Fev 2013, 9h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que extinguiu a execução de uma...
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registro de ligações telefônicas
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(Qui, 28 Fev 2013, 18h20) A audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (28), às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre Serpro e Fenadados, foi suspensa até 10 de abril,...
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(Sex, 1º Mar 2013, 10h) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu desconstituir, em juízo rescisório, decisão do Tribunal Regional...
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empresa pública de economia mista
ato demissional
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(Sex, 1º Mar 2013, 6h) O adicional de transferência é benefício devido a empregados transferidos para localidade diversa da que resultar do contrato, mas com a condição de que a mudança de...
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adicional de transferência
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(Sex, 1º Mar 2013, 7h) O curso de capacitação para advogados em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 20 de fevereiro, já...
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(Qui, 28 Fev 2013, 189h10) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, assinou o ato GDGSET.GP nº 101/2013, que estabelece que o horário do expediente do...
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posse
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(Ter, 5 Mar 2013, 6h) Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte...
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litigância de má-fé
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(Ter, 5 Mar 2013, 7h) Desde sua instituição, em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já teve 29 presidentes. Nesta terça-feira (5), toma posse o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, 30º a...
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(Seg, 4 Mar 2013, 12h30) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta terça-feira (5), às 16 horas, sessão solene de posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula no cargo presidente da...
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