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    (Seg, 17 Dez 2012, 14h45) O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o entendimento do item I da súmula 244 do...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade gravidez Notícias: Notícias
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    (Qua, 27 Fev 2013, 8h) O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização promessa de emprego Notícias: Notícias
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    (Qua, 27 Fev 2013, 6h) Um mecânico que sofreu acidente no mesmo dia em que pediu demissão da Goiás Caminhões e Ônibus Ltda. não conseguiu obter a condenação da empresa à emissão da Comunicação de...
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    (Ter, 26 Fev 2013, 8h) Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente...
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    (Qua, 27 Fev 2013, 9h) A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse...
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    (Ter, 26 Fev 2013, 10h) Um trabalhador da Stamm & Kohls Ltda. que no ato da rescisão de seu contrato de trabalho foi chamado de "porqueirinha" deverá receber R$ 4 mil por danos morais. A decisão,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho indenização acidente danos morais danos materiais Notícias: Notícias
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    (Qua, 28 Fev 2013, 11h10) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), participa hoje (28), às 14h, da segunda audiência de conciliação entre as partes...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho conciliação shell basf contaminação dano coletivo Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Ter, 26 Fev 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que atribuíra ao município de...
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    (Ter, 26 Fev 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar...
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    (Qui, 28 Fev 2013, 19h) O caso que envolve a maior indenização em causa trabalhista tramitando na Justiça do Trabalho brasileira ainda não chegou a um acordo entre as partes. Na audiência de...
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    (Qui, 28 Fev 2013, 8h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para confirmar...
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    (Qui, 28 Fev 2013, 9h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que extinguiu a execução de uma...
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    (Qui, 28 Fev 2013, 18h20) A audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (28), às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre Serpro e Fenadados, foi suspensa até 10 de abril,...
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    (Sex, 1º Mar 2013, 10h) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu desconstituir, em juízo rescisório, decisão do Tribunal Regional...
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    (Sex, 1º Mar 2013, 6h) O adicional de transferência é benefício devido a empregados transferidos para localidade diversa da que resultar do contrato, mas com a condição de que a mudança de...
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    (Sex, 1º Mar 2013, 7h) O curso de capacitação para advogados em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 20 de fevereiro, já...
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    (Qui, 28 Fev 2013, 189h10) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, assinou o ato GDGSET.GP nº 101/2013, que estabelece que o horário do expediente do...
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    (Ter, 5 Mar 2013, 6h) Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte...
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    (Ter, 5 Mar 2013, 7h) Desde sua instituição, em 1946, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já teve 29 presidentes. Nesta terça-feira (5), toma posse o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, 30º a...
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    (Seg, 4 Mar 2013, 12h30) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta terça-feira (5), às 16 horas, sessão solene de posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula no cargo presidente da...
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