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Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente
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A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.
indenização
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auxiliar
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tam
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ticar
bilhete
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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.
pública
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trabalho
competência
infantil
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acesso a informações
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Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,
reintegração
pimenta
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política
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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.
justa causa
assinatura
pimenta
auxiliar
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falsificação
liberação
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A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.
indenização
discriminação
preterição
pimenta
portuários
mário correia
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josé
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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.
cef
indenização
sequestro
gerente
pimenta
paula andrade
freire
josé
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extorsão
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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
acordo
multa
pimenta
descumprimento
atualização
paula andrade
parcelas
monetária
freire
josé
roberto
docas
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Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.
pimenta
testemunha
cerceamento
defesa
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rejeição
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Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.
acidente
responsabilidade
dedos
pimenta
amputação
frigorífico
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josé
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ailim braz
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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.
reintegração
dispensa
discriminatória
pimenta
lourdes côrtes
retaliação
banestes
freire
josé
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CL
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Os contratos de trabalho têm origem distintas, decorrente da absorção, pela nova concessionária, dos empregados do antigo Metrô estatal.
rio
pimenta
equiparação
metrô
piloto
trem
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josé
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alessandro jacó
condutor
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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.
sindicato
contribuição
desconto
devolução
pimenta
reembolso
assembleia
freire
josé
roberto
alessandro jacó
aprovada
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CL
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As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.
responsabilidade
pimenta
subsidiária
claro
mário correia
josé
roberto
oi
huawei
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CL
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Supervisores estimulavam a compra para que a sua comissão e a dos vendedores não fosse reduzida.
compra
pimenta
revendedor
ambev
metas
produtos
freire
josé
roberto
guilherme santos
forçar
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CL
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A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.
indenização
ação
pimenta
militar
agressão
augusto fontenele
trabalhadores
polícia
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josé
roberto
paralisação
alojamento
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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.
acidente
motorista
pimenta
efeito
viúva
engenheiro
lourdes tavares
celpa
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dependentes
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filha
álcool
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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
pimenta
advogado
testemunha
suspeição
lourdes tavares
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impedimento
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depoimento
irmã
válido
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CL
Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia
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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.
periculosidade
adicional
vigilante
vigia
pimenta
carmem feijó
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josé
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CL
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
contribuição
desconto
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cota
inss
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