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    Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
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    Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
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    Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
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    Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.
    estabilidade gestante certidão de nascimento Notícias: Notícias
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    A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável.
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    Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.
    moral dano indenização dispensa discriminatória gestante lourdes tavares souza cruz Notícias: Notícias
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    Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.
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    Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
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    Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.
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    Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.
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    A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
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    Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.
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    Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto.
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    Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.
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    A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
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    Segundo a relatora, o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora.
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    A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
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  • CL
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    A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.
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  • CL
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
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    Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante
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    A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.
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    Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante
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    A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
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