Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

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(Qua, 19 Set 2012, 06:00) Os sindicatos patronais não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica. Esse entendimento foi reafirmado na última sessão da SDC - Seção de...

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(Qua, 12 Set 2012, 16:03) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência...

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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Para a SDI-1, empresas do mesmo grupo econômico podem ser representadas por empregado de qualquer das empresas, desde que tenha conhecimento dos fatos.

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Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.

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Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”.

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A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.

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