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O entendimento foi o de que não havia motivo para reparação, pois não ficou comprovado que a dignidade do trabalhador tenha sido violada.

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Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.

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Apesar de considerar que a empresa agiu com excesso de rigor e expôs a enfermeira a constrangimento, o valor de R$ 100 mil de indenização foi considerado excessivo.

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Ele alegou não ter autorizado a empresa a transformá-lo numa “propaganda ambulante”, mas o entendimento foi o de que não houve ofensa à sua honra.

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Como a atividade de motorista é de risco, a Quinta Turma aplicou ao caso a responsabilidade objetiva, quando não é necessário comprovar a culpa.

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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.

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Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa.

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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 

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Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

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A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.

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Dano moral nas relações de trabalho é destaque do “Trabalho em Pauta”

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O podcast do TST está disponível em diversas plataformas de streaming.

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

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Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

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Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade

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Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

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Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

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TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

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O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.

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Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa

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Uma bancária foi acusada de ter colocado "pó de macumba" nas mesas da agência.

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Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais

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Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego.

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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

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A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.

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Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior

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A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.

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