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SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
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Segundo as provas examinadas pelo TRT, a empresa não exigia a constituição de pessoa jurídica nem exclusividade, e os contratos não teriam requisitos caracterizadores do vínculo.
dalazen
jornalista
fraude
sbt
pejotização
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Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
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Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
dalazen
terceirização
cláusula
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O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.
dalazen
hora
extra
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curso
escala vigilante
reciclagem
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guilherme santos
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Segundo a decisão, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela depressão desenvolvida pelo trabalhador.
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itaú
vigilante
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O trabalhador teve que mudar de cidade e se tornar auxiliar de uma funerária para conseguir sobreviver.
dalazen
cláusula
gerente
confidencialidade
paula andrade
proibir
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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.
lei
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direito
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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.
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trabalho
dano moral
intervalo
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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.
dalazen
dispensa
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ect
deficiência
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
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justa
causa
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A decisão levou em conta que não havia imagens do circuito interno do hipermercado do trabalhador retirando os produtos, nem testemunhas presenciais do fato.
dalazen
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acusação de furto
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Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
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representação
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plataforma
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alessandro jacó
terra
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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
dalazen
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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
dalazen
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recurso
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delgado
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A decisão que condenou a empresa a indenizar o empregado atribuiu o acidente à sua negligência em reprimir brincadeiras como a que o vitimou.
dalazen
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Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”.
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grupo
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econômico
participação
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resultados
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Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental.
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moral
dano
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pecúnia
imposição
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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
norma
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função
benéfica
mais
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regulamento
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Ele teve o tórax prensado por uma árvore contra o volante do trator que operava.
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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
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