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A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368.

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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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Walmir Oliveira da Costa explicou que o critério para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa – exploração e distribuição de petróleo, no caso da Petrobras.

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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.

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Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

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Segundo o relator, a contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria em benefício não só do próprio sindicato, mas de todo o sistema confederativo.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

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Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

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Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

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Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

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A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. 

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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

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A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.

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Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

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O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.

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