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    O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.
    banco competência aloysio lourdes tavares aloysio corrêa malha fina imposto Notícias: Notícias
  • CL
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    A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.
    pública jt trabalho competência infantil lourdes pimenta tavares política acesso a informações josé roberto Notícias: Notícias
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    A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
    trabalho walmir competência justiça carmem feijó costa oliveira paula andrade federal emenda 45 Notícias: Notícias
  • CL
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    A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
    competência sindicato delaíde execução ação ação individual conflito arantes miranda alessandro jacó petroleiro Notícias: Notícias
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    JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
    jt competência rodovia alencar douglas rodrigues alessandro jacó ambulante frutas cubatão Notícias: Notícias
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    O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.
    competência concurso representante reembolso candidata professora alessandro jacó despesas rainha uva Notícias: Notícias
  • CL
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    O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
    competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
    competência preterição alexandre agra vale belmonte ações lourdes côrtes privatização aquisição Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
    competência angola vara augusto fontenele alencar itinerante douglas rodrigues andrade gutierrez Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
    jt competência motorista serviço guilherme santos etíope embaixadas diplomata Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
    justiça do trabalho competência angola representação escritório apex Notícias: Notícias
  • CL
    Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho.
    indenização competência acidente caseiro autônomo herdeiros viúva Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
    justiça do trabalho competência suspensão liminar revisão stf douglas normas regulamentadoras Notícias: Notícias
  • CL
    Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
    competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
    internacional competência justiça portugal decisão judicial portuguesa coisa julgada estrangeira Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
    justiça do trabalho competência sindicato justiça comum eleições irregularidde estadual servidores públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
    competência territorial marítimo Notícias: Notícias
  • CL
    Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
    competência cláusula convenção coletiva individual ineficácia Notícias: Notícias
  • CL
    TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
    competência site territorial contratação empregos Notícias: Notícias
  • CL
    Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR) 
    Artigo de Conteúdo Web
    O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural  
    competência penhora embargos de terceiro carta precatória Notícias: Notícias
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