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O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.
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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)
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Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.
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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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douglas
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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
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Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
justiça do trabalho
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angola
representação
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apex
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CL
Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho
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Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho.
indenização
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acidente
caseiro
autônomo
herdeiros
viúva
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CL
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
justiça do trabalho
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suspensão
liminar
revisão
stf
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normas regulamentadoras
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CL
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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territorial
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local
contratação
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prestação de serviços
territorialidade
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CL
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
internacional
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decisão judicial
portuguesa
coisa julgada
estrangeira
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Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
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Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
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Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
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A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
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A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
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cláusula
convenção coletiva
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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
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Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
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site
territorial
contratação
empregos
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Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
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O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural
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