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O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.

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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.

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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)

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Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.

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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho

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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.

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Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho

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Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho.

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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras

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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

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Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais

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Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.

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Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)

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A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.

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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

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A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

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Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)

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Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR) 

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O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural  

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