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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...

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Subseção ratificou a posição que já tinha sido adotada pela Quinta Turma, que reconheceu válida a citação das empresas do mesmo grupo econômico.

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(Qui, 02 ago 2012 11:39:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao não conhecer de recurso da Tractebel Energia S.A., que pretendia anular laudo pericial usado em...

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Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo

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O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses.

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Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

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O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

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(Qua, 31 Out 2012, 09:29) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da Cargosoft Transportes Ltda pela...

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Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

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A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.

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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

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Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que...

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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

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A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.

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Mantida validade de citação em residência de sócia 

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Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.

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A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo.

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Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

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Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

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