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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
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Segundo o relator do recurso, o rastreador não era operado pela transportadora, e seu objetivo era a segurança da carga transportada.
jornada
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motorista
caminhão
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costa
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seguradora
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A decisão, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, determina ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) a expedição, com urgência, de ofícios à CBF e à Federação...
liminar
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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.
terceirização
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responsabilidade
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civil
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A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
cana
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herdeiros
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césar
canavial
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leite
carvalho
campos
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
sindicato
coletiva
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processual
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precatório
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crédito
rpv
substituto
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado
horas
extras
oab
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celpa
estatuto
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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
acordo
justa causa
demissão
peduzzi
dispensa
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encerramento
carmem feijó
lourdes côrtes
nulo
pedido
cristina
unify
atividades
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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
trt
walmir
goodyear
anulação
efeito
direito
recurso
cerceamento
exame
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carmem feijó
lourdes côrtes
costa
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decisão
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profundidade
ordinário
argumentos
contestação
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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
aloysio
demissão
rescisão
nulidade
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corrêa
assistência
pedido
paz
juiz
semianalfabeto
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Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras e Correios completam os cinco primeiros lugares na lista.
ranking
união
lista
carmem feijó
taciana giesel
litigantes
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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.
acordo
goodyear
adicional
ives
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A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.
plano
saúde
ect
judicial
carmem feijó
extensão
avó
guarda
alessandro jacó
neto
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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
competência
aloysio
execução
condenação
compensação
sentença
desvio
dinheiro
carmem feijó
augusto fontenele
penal
veiga
escritório
corrêa
advocacia
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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.
pública
bancário
audiência
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brandão
claudio
divisor
expositores
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CL
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública
eurico
recurso
carmem feijó
antecedentes
criminais
exigência
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repetitivo
auadiência
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
sindicato
ação
renúncia
dissídio
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verbas
cláudio
brandão
rescisórias
coisa
julgada
preparatória
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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
pje
registro
intimação
nulidade
notificação
dora
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costa
indisponibilidade
maria
visualização
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Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
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Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.
admissibilidade
multa
levenhagen
litigância
má-fé
recurso
protelatório
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Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
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Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.
pensão
peduzzi
vitalícia
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lesão
incapacidade
temporária
cristina
convalescença
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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia
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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.
periculosidade
adicional
vigilante
vigia
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freire
josé
roberto
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