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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
nulidade
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notificação
diverso
prejuízo
alberto
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pluralidade
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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
jornada
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augusto fontenele
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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.
intimação
nulidade
pimenta
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loureiro
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
multa
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augusto fontenele
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fernando
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Para o relator, houve equívoco da Vara do Trabalho ao inserir valor já recebido pelo perito no montante devido à execução.
execução
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valor
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bloqueio
conta
pereira
superior
guilherme santos
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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
prazo
registro
advogado
ato
eurico
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lourdes tavares
estagiária
contagem
carga
decisão
márcio
amaro
vitral
estatuto
ciência
process
privativo
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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.
scheuermann
justa causa
bradesco
hugo
advogado
lourdes côrtes
desídia
processuais
falhas
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CL
Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
caputo
advogado
cerceamento
defesa
lourdes tavares
indeferimento
sustentação
oral
bastos
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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
médico
perícia
vieira
segurança
advogado
filho
mandado
mello
alessandro jacó
sala
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CL
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
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A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
sindicato
augusto
honorários
advogado
césar
contratação
mário correia
leite
carvalho
advocatícios
diretamente
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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
periculosidade
advogado
penitenciária
maria
helena
mallmann
ailim braz
funap
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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
scheuermann
hugo
anulação
advogado
direito
julgamento
cerceamento
lourdes tavares
nome
erro
carlos
grafia
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado
horas
extras
oab
carmem feijó
mário correia
celpa
estatuto
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Lançamento foi realizado no Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB), o primeiro TRT a adotar a funcionalidade
pesquisa
advogado
dejt
taciana giesel
ferramenta
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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
pimenta
advogado
testemunha
suspeição
lourdes tavares
freire
impedimento
josé
roberto
depoimento
irmã
válido
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Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
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As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
multa
advogado
descumprimento
ameaça
punição
escritório de advocacia
administrativas
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Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados
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Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST.
indenização
morte
herdeiros
advogado
amianto
asbestose
filhos
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Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
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Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação
acordo
nulidade
advogado
coação
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Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
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Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
advogado
mandato
irregularidade de representação
juntada
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Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
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Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito
nulidade
laudo
advogado
perito
animosidade
imparcialidade
parcialidade
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